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2002-01-14 -
Portaria
45/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-06-06 -
PORTARIA
45/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o "Regulamento para a fixação do Calendário Escolar", anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante. Revoga o DN 9/2001, de 8 de Fevereiro.
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2002-01-11 -
Portaria
45/2002 -
Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera as Portarias nºs 1109-A/2000 e 1109-B/2000, ambas de 27 de Novembro, que aprovam, respectivamente, o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia e o Regulamento do Regime de Ajudas à Melhoria e Controlo das Condições Hígio-Sanitárias nas Explorações Pecuárias de Ruminantes.
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